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Produto Alimentício Agora é Igual Cigarro


Até que enfim a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no final de junho deste ano, no Diário Oficial da União, uma resolução que obriga que as propagandas de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, venham acompanhadas de mensagens alertando para os riscos à saúde em caso de consumo excessivo. As empresas terão 180 dias para se adequar à resolução.

Segundo a Anvisa, o regulamento técnico publicado tem como objetivo “coibir práticas excessivas que levem o público, em especial o público infantil, a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem seu direito à alimentação adequada”. As mensagens publicitárias devem ser acompanhadas de alertas sobre os perigos do consumo excessivo desses nutrientes.

A medida vale também para bebidas como refrigerantes, refrescos artificiais, concentrados para o preparo de bebidas à base de xarope de guaraná ou groselha e chás prontos para o consumo. Também se incluem bebidas adicionadas de cafeína, taurina, glucoronolactona ou qualquer substância que atue como estimulante no sistema nervoso central.

O único problema, na minha opinião, é que a medida se aplicada apenas nas peças publicitárias dos alimentos. Ela não se aplica aos rótulos.

De acordo com a resolução, as empresas deverão manter em seu poder, à disposição da Autoridade Sanitária, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem publicitária e informar seu departamento comercial e as agências de publicidade, sobre este regulamento técnico e as responsabilidades no seu cumprimento.

Agora é ver e fiscalizar para não virar mais uma sem valia.

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